1. Apresentação

1.1. Estes termos e condições gerais se aplicam à utilização do Site Governança Participativa pelo usuário.

1.2. O Site é mantido pela Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil (“Itaipu Parquetec”), registrada sob o CNPJ n. 07.769.688/0001-18, e-mail: itaipuparquetec@itaipuparquetec.org.br, sede: Avenida Tancredo Neves, 6731, Jardim Itaipu, Foz do Iguaçu – PR, 85867-900.

2. Definições

2.1. “Itaipu Parquetec” refere-se à Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil, responsável pelo Site.

2.2. “Site” é o site dos Núcleos de Cooperação Socioambiental, acessível em http://nucleosocioambiental.org.br/.

2.3. “Usuário” é a pessoa que navega ou utiliza o Site de qualquer forma.

3. Aceitação

3.1. Estes termos estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o Site e os usuários.

3.2. Ao utilizar o Site, o usuário aceita integralmente estas normas e compromete-se a observá-las.

3.3. Caso o usuário não concorde, não deve utilizar o Site ou seus serviços.

4. Navegação e Acesso

4.1. O Itaipu Parquetec utiliza todas as soluções técnicas para permitir acesso 24h por dia, 7 dias por semana. A navegação pode ser temporariamente interrompida ou limitada para manutenção ou atualizações.

5. Gestão do Site

• 5.1. O Itaipu Parquetec pode, a qualquer momento:
• 5.1.1. Suspender ou limitar o acesso total ou parcial do Site;
• 5.1.2. Remover informações que perturbem o funcionamento do Site ou estejam em conflito com normas legais;
• 5.1.3. Suspender o Site para atualizações ou modificações.

6. Suporte

6.1. Dúvidas, sugestões ou problemas podem ser direcionados ao suporte via contato@nucleosocioambiental.org.br.

6.2. Atendimento de segunda a sexta, das 08h00 às 18h00.

7. Responsabilidades

• 7.1. Do usuário:
• 7.1.1. Responsabilidade por efeitos ou vícios técnicos originados em seu sistema;
• 7.1.2. Uso correto do Site, prezando boa convivência e cordialidade;
• 7.1.3. Responsabilidade sobre informações e comentários divulgados;
• 7.1.4. Cumprimento das regras, da Política de Privacidade e da legislação vigente.
• 7.2. Do Site:
• 7.2.1. Responsabilidade por defeitos ou vícios causados pelo Itaipu Parquetec;
• 7.2.2. Conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através do Site.
• 7.3. O Site não se responsabiliza por links externos.
• 7.4. O Itaipu Parquetec não se responsabiliza pelos usos que os usuários fizerem do Site.
• 7.5. Não serão incluídos links externos com fins comerciais, ilícitos ou ofensivos.

8. Uso do Site

• 8.1. O usuário deve utilizar o Site de acordo com a lei, moral e bons costumes.
• 8.2. É proibido usar programas, algoritmos ou métodos automatizados para acessar ou copiar informações.
• 8.3. Não é permitido acessar conteúdos não disponibilizados intencionalmente.
• 8.4. Não violar ou testar vulnerabilidades do Site.
• 8.5. Não utilizar informações para identificar outros usuários sem consentimento.
• 8.6. Não sobrecarregar a infraestrutura do Site.
• 8.7. Não mascarar identidade ou origem da conexão.

9. Direitos Autorais

• 9.1. Usuário tem licença limitada para acessar e usar serviços e produtos disponibilizados.
• 9.2. Marcas, logotipos, layouts, gráficos, imagens, textos e softwares são protegidos por legislação de propriedade intelectual.
• 9.3. O acesso não transfere direitos de propriedade intelectual.
• 9.4. Uso do Site é pessoal, individual e intransferível; usos não autorizados configuram violação legal.

10. Proteção de Dados Pessoais

10.1. Itaipu Parquetec trata dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.

10.2. Alterações, retificações ou exclusões de dados devem ser solicitadas via formulário em Canal LGPD.

11. Sanções

11.1. O Itaipu Parquetec pode advertir, suspender ou cancelar contas que:

• 11.1.1. Violarem qualquer dispositivo do Termo;
• 11.1.2. Descumprirem deveres de usuário;
• 11.1.3. Apresentarem comportamento fraudulento ou ofensivo.

12. Política de Privacidade

12.1. O usuário deve consentir com a Política de Privacidade do Site, apresentada na interface do Site.

13. Alterações

13.1. Última atualização: 17/03/2025.

13.2. O Itaipu Parquetec pode modificar o Site e os Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

13.3. Usuário é convidado a consultar periodicamente esta página para verificar atualizações.

14. Foro

14.1. Controvérsias serão resolvidas segundo o Direito brasileiro.

14.2. Litígios devem ser apresentados no foro da comarca da sede da empresa.